RIGHT TO EDUCATION AS EDUCATION TO THE RIGHT

Authors

  • Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2023v11n20p121-136

Keywords:

Right to education, Fundamentals of the right to education, Education for law

Abstract

This article aims to highlight the right to education, on the one hand, as one of the most important rights for social and citizen life and, on the other hand, as a legally protected right, as a resource that must be known by citizens. To this end, we seek, in classical thought, the emergence of education as a right and the consequences for public policies, institutions, collective interests and individuals.

 

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Author Biography

Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Nossa Senhora Medianeira. Mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Educação pela PUC/SP. Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Paraná. Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais atuando na Graduação e Pós-Graduação (mestrado e doutorado). Possui experiência na área de Direito à Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: lei de diretrizes e bases, política educacional, legislação educacional e educação de jovens e adultos. É pesquisador do CNPq.

 

REFERÊNCIAS

ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Lafonte, 2016. [versão eletrônica Kindle] ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Nova Cultural, 1973. Os Pensadores.

ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Martin Claret, 2002.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. Petrópolis: Paz e Terra, 1986.

Constituição da  República  dos  Estados  Unidos  do  Brasil,  de  16  de  julho  de  1934. Disponível  em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm.  Acesso em: 16 jun. 2023.

Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso  em:  16  jun. 2023.

CÍCERO.M. Tvlli  Ciceronis  pro    Clventio  Oratio.  The  Latin  Library. Disponível  em: http://www.thelatinlibrary.com/cicero/cluentio.shtml#cfivethree.   Acesso   em:   07   jul. 2023.

DAMASCENO,   B.  Unamuno:  contra  a  morte  e  em  defesa  da  inteligência. Blog Resistência    Lírica.    Disponível    em: http://resistencialirica.blogspot.com/2016/03/unamuno-contra-morte-e-em-defesa-da.html. Acesso em: 26 jul. 2021.

FERRAJOLI, Luigi. Manifiesto por la igualdad. Madrid: Editorial Trotta, 2019.

LAFER, A  Reconstrução  dos  Direitos Humanos:  Um  diálogo  com  o  pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

LOCKE, Segundo  Tratado  do  Governo  Civil.  São  Paulo:  Abril  Cultural,  1973, Coleção “Os Pensadores”.

MARSHALL, Thomas H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

PISARELLO, Gerardo. Procesos constituyentes: caminhos para a la ruptura democrática. Madrid: Trotta, 2014.

RIBEIRO OLIVEIRA,  Isabel  de    Sociabilidade  e  Direito  no  Liberalismo  nascente. Revista Lua Nova. São Paulo, n. 50, vol. II, p. 159-183, 2000.

RICOEUR, La  Parole  est  mon  royaume. Le  PortiQue,  Revue  de  philosophie  et  de sciences humaines, n.4, p.1-5, 1999.

TEIXEIRA, Anísio.  Educação  e  cultura  na  Constituição  do  Estado  da  Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.65, n.151, p.685-696, set./dez. 1984.

 

Published

2023-09-19

How to Cite

CURY, Carlos Roberto Jamil. RIGHT TO EDUCATION AS EDUCATION TO THE RIGHT. @rquivo Brasileiro de Educação, Belo Horizonte, v. 11, n. 20, p. 121–136, 2023. DOI: 10.5752/P.2318-7344.2023v11n20p121-136. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/arquivobrasileiroeducacao/article/view/31149. Acesso em: 30 sep. 2025.