Vol. 10 No. 19 (2025): Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

Artigos

• DIREITOS HUMANOS E DOGMÁTICA PENAL: UM ESTUDO À LUZ DO SISTEMA ARGENTINO

  Luis Fernando Niño

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• PESSOA COLECTIVA, PROGRAMAS DE CONFORMIDADE E PENA NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS

  Teresa Quintela de Brito

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• TENDÊNCIAS AO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO AFASTAMENTO DO JUIZ DAS GARANTIAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

  Camila Saldanha Martins Gachineiro

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• A APLICAÇÃO DO MÉTODO TÓPICO-HERMENÊUTICO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

  Marco Aurelio Florencio Filho

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• A CRUELDADE DA SELETIVIDADE PENAL PELO PODER PUNITIVO E O ENCAPSULAMENTO TECNOCRÁTICO DAS ZONAS QUENTES DE CRIMINALIDADE: AINDA EM BUSCA DA SEGURANÇA NACIONAL.

  Cristiano de Oliveira Ferreira

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• DA TEORIA À PRÁTICA PENAL EM SALAS DE AULA (ou sobre os desafios e caminhos para a solidificação de um raciocínio metodologicamente orientado em Direito Penal)

  Samuel Moraes, Pablo Alves de Oliveira

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• O GÊNERO DO CASTIGO: SELETIVIDADE PENAL E O ENCARCERAMENTO DE MULHERES “MULAS” DO TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL

  Maria Eduarda Santos, Vanessa Pedroso

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