A questão da laicidade no Brasil: mosaico de configurações e arena de controvérsias

Resumo

Este artigo visa apresentar as relações entre as religiões e o Estado no Brasil evitando um enquadramento teleológico e normativo, onde um modelo universal sirva de paradigma. Para tal, busca construir um mosaico de configurações diferenciadas que expressam situações de laicidade desiguais, mas convivendo entre si no país. Visa então, apresentar a própria noção de laicidade, tal como foi apropriada no Brasil, enquanto um processo que envolve conflitos, negociações e acordos em marchas e contra-marchas. Isto se dá através da interação de atores sociais, sejam eles quadros religiosos da Igreja Católica, evangélicos, pentecostais e das religiões afro-brasileiras, ou setores organizados da sociedade civil (feministas, LGBTs) e agentes estatais do sistema político e jurídico. As controvérsias em que estes atores sociais religiosos e laicos estão envolvidos abrangem um conjunto de temas, que vão desde aqueles que prefiguram uma retração da religião como descriminalização do aborto, união civil de homossexuais, inclusão dos direitos sexuais e reprodutivos no rol dos Direitos Humanos, até os que implicam na sua promoção como, o ensino religioso na escola pública e a presença de símbolos religiosos em repartições e fóruns estatais. Por fim, como não existe nenhuma definição normativa pré-existente do que seja laicidade, o que o texto postula é que, pelo caráter polissêmico que adquiriu no Brasil, esta noção é sempre invocada pelos segmentos em disputa - laicos e religiosos - de acordo com suas concepções e interesses próprios.