The perspective of the hermeneutic method on the interpretation of the religious freedom right and the constitutional principle of human dignity

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Gleyds Silva Domingues
Reginaldo Pereira de Moraes

Abstract

The proposal of the article has as a goal analyse the influence of the hermeneutic method in the interpretation of the constitucional text about religious freedom and the principle of human dignity, as well as human rights.  It's put into question: how the hermeneutic method can contribute in the interpretation of religious freedom right in front of the violations edured, even it being precept in the brazilian Constitution? To address this goal it's necessary to resort to the theoretical contributions specific to the theme, in order to substantiate the raised arguments. It was used bibliographic and qualitative descriptive research, since the proposal discusses the theme from a selected corpus. This corpus does not exhaust the problem, but throws light about the secured right of religious freedom, being target of interdisciplinary reflection between the theological-legal areas. Concludes the Democratic State favors the assecuratory action of the freedom right, therefore being unreasonable the non-observance of a constitutional right present in society. 

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How to Cite
DOMINGUES, Gleyds Silva; MORAES , Reginaldo Pereira de. The perspective of the hermeneutic method on the interpretation of the religious freedom right and the constitutional principle of human dignity. HORIZONTE - Journal of Studies in Theology and Religious Sciences, Belo Horizonte, v. 19, n. 58, p. 74, 2021. DOI: 10.5752/P.2175-5841.2021v19n58p74. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/horizonte/article/view/25080. Acesso em: 21 aug. 2025.
Section
Artigos/Articles: Dossiê/Dossier
Author Biographies

Gleyds Silva Domingues, FABAPAR e Carolina University

Pós-Doutora em Educação e Religião. Doutora em Teologia. Mestre em Educação. Professora do Programa de Mestrado Profissional em Teologia das Faculdades Batista do Paraná e do Programa de Mestrado em Ministérios da Carolina University. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Práxis Educativa na Formação e no Ensino Bíblico. Pesquisadora do Núcleo Paranaense de Pesquisa em Religião (NUPPER). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Laboratório Currículo e Formação de Professores - LAPPUC. https: //orcid.org/ 0000-0002-4254-321X

Reginaldo Pereira de Moraes , FABAPAR

Doutor em Teologia pelas Faculdades EST - São Leopoldo-RS. Professor Permanente do PPG TEO PROF FABAPAR. Pastor Auxiliar da Igreja Batista Ágape. Autor de livros Teológico, Didático e Lúdico. País de origem: Brasil. 

 

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