A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO VIA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; Faíse dos Santos Pereira

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Faíse dos Santos Pereira Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX.

Resumo

Tendo em vista o número cada vez maior das ações levadas à apreciação do judiciário na tutela à saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma generalizada. Esta tutela à vida é algo recente, fruto da ideia do neoconstitucionalismo que não foi apreciado em outras Constituições. Mas, tão importante quanto tutelar este direito à saúde é garantir a sua eficácia, pois uma vez positivado este direito no ordenamento jurídico, tem ele poder vinculante obrigando os entes públicos a estabelecerem politicas para a sua promoção. A problemática gira em torno da falta de definição do que é saúde e até onde vai à obrigação do Estado para efetivar tal direito.

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Biografia do Autor

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

Graduou-se em direito pela Universidade Potiguar (2004). Especializou-se em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2007), bem como na área de Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar (2007). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009). Foi professor da Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX, por um período de 5 nos, tendo lecionados as cátedras de Direito Penal - I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Processual Penal - I e Direito Processual Penal - II, Direito Processual Constitucional, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito da Seguridade Social. Lecionou nas pós-graduações "lato sensu" em MBA em Gestão Pública, MBA em Gestão Financeira, MBA em Auditoria e Perícia Contábil e na Pós em Assistência Sócio jurídica e Segurança Pública. Atualmente, professor de Direito, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN.

Faíse dos Santos Pereira, Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX.

Graduanda em direito e aluna do programa de iniciação científica da Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX.

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