SECULARISM AND RELIGIOUS FREEDOM IN BRAZIL: SITUATING THE DISCUSSION BETWEEN RELIGION AND POLITICS

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Published: Aug 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.5752/P.1983-2478.2017v12n21p77
Keywords:
Laicity, Religious freedom, Religious tolerance

Main Article Content

Mailson Fernandes Cabral de Souza
Universidade Católica de Pernambuco

Abstract

Laicity is a central concept for the debate about the place that religion should occupy in the public space, the role of the State in guaranteeing religious freedom and the equality of different religions before the law. This paper aims to analyze this issue in the Brazilian context. For this purpose, in a first moment will be presented the historical route of the notion of religious tolerance until the emergence of the concept of laicity. Then, a theoretical itinerary of secularity and its typologies will be developed. Finally, it will be exposed its developments in the Brazilian political field regarding religious freedom, especially the probation by the Plenary of the National Council of the Public Prosecution of the proposal of recommendation that aims to ensure in the organs of public power the observance of the constitutional principle of laicity.

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How to Cite
SOUZA, Mailson Fernandes Cabral de. SECULARISM AND RELIGIOUS FREEDOM IN BRAZIL: SITUATING THE DISCUSSION BETWEEN RELIGION AND POLITICS. INTERAÇÕES, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 77–93, 2017. DOI: 10.5752/P.1983-2478.2017v12n21p77. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/interacoes/article/view/P.1983-2478.2017v12n21p77. Acesso em: 21 aug. 2025.
Issue
Vol. 12 No. 21 (2017): Dossier: Religion and contemporaneity
Section
DOSSIER

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Author Biography

Mailson Fernandes Cabral de Souza, Universidade Católica de Pernambuco

Mestre em Ciências da Religião pela  Universidade Católica de Pernambuco e membro do Observatório Transdisciplinar das Religiões no Recife, também na mesma instituição. Tem experiência na área de pesquisa em Ciências da Religião, com ênfase em diversidade religiosa, laicidade e análise do discurso de linha francesa.

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