relevance of the law 10.639/2003 application in the teachers training in the field of portuguese teaching and learning for other languages speakers (PFOL)
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2358-3428.2023v27n60p162-188Keywords:
CELPE-Bras exam, law 10.639/2003, training of Portuguese teachers for foreignersAbstract
Brazilian education, namely: elementary and higher education, must effectively observe Law 10,639/2003 and its guidelines, which amends Law nº 9.394/1996, to include in the official curricula of the Brazilian Educational Network and in the teachers training the mandatory theme "Afro-Brazilian History and Culture" (BRASIL, 2003). This article is the result of researches and experiences carried out during the evaluation and application of the Portuguese Language Proficiency Certification Exam for foreigners - CELPE-Bras at the application post of Bahia Federal University. That said, the objective is to explain the relevance of the application of Law 10.639/2003 in the initial and recurrent training of Portuguese teachers for other language speakers (PFOL), since there are still large gaps regarding the inclusion of Brazilian ethnic-racial diversity in research themes and in teaching in this field (DE ASSUNÇÃO BARBOSA, 2015; MORAES, 2020, 2021; SILVA, 2018). Furthermore, the article has an interdisciplinary character, it is theoretically located in the epistemological field of Applied Linguistics, in the large area of Language, and in the sub-area of Portuguese teaching and learning for foreigners (MOITA LOPES, 2006; ALMEIDA FILHO, 2011). Within this context, the proposal of this exposition methodologically resorts to a research of qualitative and documentary approach (MARKONI; LAKATOS, 2019) and attempts to problematize the urgency of the applicability of the aforementioned law in the scenario of teachers training and, consequently, in the teaching of PFOL as one of the ways to face Brazilian-style structural and institutional racism and to recognize black culture (ALMEIDA, 2018; KILOMBA, 2019). Finally, this article aims to contribute with critical considerations about the need to expand the ethnocentric focus in the scope of initial and recurrent teachers training, and to propose that concrete Brazilian ethnic-cultural diversity should be effectively covered in this alluded field of study.
Downloads
References
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ALMEIDA FILHO, José Carlos Paes de. Dimensões comunicativas do ensino de línguas. 3. ed. Campinas: Pontes, 2002.
DE ASSUNÇÃO BARBOSA, Lucia Maria. Procedimentos interculturais e diversidade étnico-racial do Brasil em dois livros didáticos de português para estrangeiros. Revista Entrelínguas, v. 1, n. 2, p. 223-236, 2015. DOI: https://doi.org/10.29051/el.v1i2.8061.
BRASIL. Ministério da Educação. Manual do Candidato do Exame Celpe-Bras. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2019.
BRASIL. Lei nº 10.639/2003, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2003.
CELANI, Maria Antonieta Alba. Transdisciplinaridade na Linguística Aplicada no Brasil. In: SIGNORINI, I.; CAVALCANTI, M. C. (org.). Linguística aplicada e transdisciplinaridade: questões e perspectivas. Campinas: Mercado de Letras, 1998.
DAVIS, Ângela. Mulheres, raça e classe. Tradução Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2016, 244p.
FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Tradução Renato da Silveira. Bahia: Edufba, 2008.
DE JESUS FERREIRA, Aparecida; CAMARGO, Mábia. O racismo cordial no livro didático de língua inglesa aprovado pelo PNLD. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), v. 6, n. 12, p. 177-202, 2014.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador. Petrópolis: Vozes, 2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Características da população e dos municípios. IBGE: Brasília, DF, 2019. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: 22 dez. 2022.
KLEIMAN, Ângela. Agenda de pesquisa e ação em linguística aplicada: problematizações. In: MOITA LOPES, L.P. (org.). Linguística aplicada na modernidade recente: festschrift para Antonieta Celani. São Paulo: Parábola, 2013
KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Editora Cobogó, 2019. 244 p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
MENDES, Edleise. A perspectiva intercultural no ensino de línguas: uma relação entre- culturas. In: ALVAREZ, Maria Luísa Ortiz; SILVA, Kleber Aparecido da. Linguística aplicada: múltiplos olhares. Campinas: Pontes, 2007.
MOITA LOPES, Luiz. Paulo. Por uma Linguística Aplicada Indisciplinar. São Paulo: Parábola Editorial, 2006. 279 p.
MORAES, Robson Batista. A questão étnico-racial no ensino de Português para Falantes de Outra Línguas (PFOL) nas Universidades Públicas da Bahia. Revista África e africanidades, v. Ano XIII, p. 1-18, 2020.
MORAES, Robson Batista. Reflexões sobre a questão étnico-racial e representações da cultura afro-brasileira na prova oral do exame Celpe-Bras. 2021. 156 f. Dissertação (Mestrado em Língua e Cultura) – Instituto de Letras, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
NASCIMENTO, Gabriel. Racismo linguístico: os subterrâneos da linguagem e do racismo. Belo Horizonte: Letramento, 2019.
MENEZES, Vera; SILVA, Marina Morena; GOMES, Iran Felipe. Sessenta anos de Linguística Aplicada: de onde viemos e para onde vamos. In: PEREIRA, R.C.; ROCA, P. Linguística aplicada: um caminho com diferentes acessos. São Paulo, Contexto, 2009.
SCHUCMAN, Lia Vainer. Entre o encardido, o branco e o branquíssimo: branquitude, hierarquia e poder na cidade de São Paulo. São Paulo: Annablume, 2012.
SILVA, Daniel Lucas Alves da. Racismo antinegro no português brasileiro e uma proposta de avaliação para professores de PLE. 2018. 78 f. Dissertação (Mestrado em Linguística Aplicada) – Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
By submitting any manuscript (articles, reviews, or interviews) authors automatically assign full copyrights to PUC Minas. Authors are requested to ensure:
• The absence of conflicts of interest (relations between authors, companies/ institutions or individuals with an interest in the topic covered by the article), as well as funding agencies or sponsoring institutions of the research that culminated in the article.
This file is licensed under the Creative Commons Attribution - Share Alike 4.0 International.
