Religião e educação no Brasil: o programa “Escola sem Partido” como um obstáculo ao Ensino Religioso e à formação cidadã

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Andréa Silveira de Souza

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise do projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido (PL 246/2019), no intuito de indicar como e porque tal projeto se constitui um obstáculo para a ação pedagógica no âmbito do componente curricular Ensino Religioso na escola básica, consolidando-se assim um entrave para a formação integral conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para tal análise, mobilizamos categorias do campo do direito internacional, como decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador, assim como categorias e referenciais teóricos do campo da Ciência da Religião. Primeiramente, procuramos examinar em que medida a Convenção Americana de Direitos Humanos — referenciada no projeto como um argumento central em defesa do direito dos pais de que seus filhos recebam na escola a formação religiosa e moral conforme àquela cultivada por suas famílias no âmbito privado — provê juridicamente os princípios do PL246/2019. Em um segundo momento, abordamos a noção de religião que subjaz ao projeto e os impedimentos decorrentes de uma perspectiva da religião restrita à crença e à prática, desprezando sua dimensão cultural. Nesse sentido, procuramos apontar como a referida compreensão de religião induz a um entendimento fragmentado e equivocada da Convenção, o que além de colocar em xeque direitos humanos fundamentais, coloca em suspenso também preceitos basilares da educação no Brasil.

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Como Citar
SOUZA, A. S. DE. Religião e educação no Brasil: o programa “Escola sem Partido” como um obstáculo ao Ensino Religioso e à formação cidadã. HORIZONTE - Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião, v. 18, n. 55, p. 122, 30 abr. 2020.
Seção
Artigos/Articles: Dossiê/Dossier
Biografia do Autor

Andréa Silveira de Souza, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutora em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás e Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisadora no REDUGE - Grupo de Pesquisas em Religião, Educação e Gênero (PPCIR/UFJF).

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