A REVISÃO DO CONCEITO DE REPARAÇÃO COMO FORMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO REVERSA

Autores/as

  • Tamara Claudia Coimbra Pastro Universidade de Brasília
  • Eneá de Stutz e Almeida Universidade de Brasília
  • Lahis Rosa Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021v24n48p257-270

Palabras clave:

revisão, reparação, comissão de anistia, justiça de transição reversa

Resumen

O presente trabalho analisa como o conceito de reparação vem sendo revisado e como, por consequência, a Comissão de Anistia tem sido alvo nos últimos anos de distintas ações que servem para descaracterizar a sua função dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro. Esse processo pode ser entendido como uma forma de Justiça de Transição Reversa.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2022-03-18

Número

Vol. 24 Núm. 48 (2021): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Sección

ENCERRADO | Dossiê - Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco

Licencia

A inscrição de algum trabalho implica a cessão de direitos autorais à Revista, comprometendo-se o autor a não enviar o artigo para outro veículo antes da data prevista para publicação.