A REVISÃO DO CONCEITO DE REPARAÇÃO COMO FORMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO REVERSA

Autori

  • Tamara Claudia Coimbra Pastro Universidade de Brasília
  • Eneá de Stutz e Almeida Universidade de Brasília
  • Lahis Rosa Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021v24n48p257-270

Parole chiave:

revisão, reparação, comissão de anistia, justiça de transição reversa

Abstract

O presente trabalho analisa como o conceito de reparação vem sendo revisado e como, por consequência, a Comissão de Anistia tem sido alvo nos últimos anos de distintas ações que servem para descaracterizar a sua função dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro. Esse processo pode ser entendido como uma forma de Justiça de Transição Reversa.

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Pubblicato

2022-03-18

Fascicolo

V. 24 N. 48 (2021): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Sezione

ENCERRADO | Dossiê - Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco

Licenza

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