A REVISÃO DO CONCEITO DE REPARAÇÃO COMO FORMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO REVERSA
DOI :
https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021v24n48p257-270Mots-clés :
revisão, reparação, comissão de anistia, justiça de transição reversaRésumé
O presente trabalho analisa como o conceito de reparação vem sendo revisado e como, por consequência, a Comissão de Anistia tem sido alvo nos últimos anos de distintas ações que servem para descaracterizar a sua função dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro. Esse processo pode ser entendido como uma forma de Justiça de Transição Reversa.
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Publié-e
2022-03-18
Numéro
Rubrique
ENCERRADO | Dossiê - Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco
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