Vol. 22 Núm. 44 (2019): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Segunda edición especial en honor a los profesores Jorge Eduardo Douglas Price y Raffaele De Giorgi.

Publicado: 2019-12-19

ENCERRADO | Dossiê - Jorge Eduardo Douglas Price e Raffaele De Giorgi

LA DECISION JUDICIAL EN PERSPECTIVA CRITICA: UN DIALOGO CON LA VISION SISTEMICA DE JORGE EDUARDO DOUGLAS PRICE

Luis Elios Meliante Garcé
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A FLEXIBILIZAÇÃO DO DEVER DE TESTEMUNHAR: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS E DA TEORIA DO RISCO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Sonia do Carmo Groberio, Adriano Sant'Ana Pedra
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TEORIA DE LA DEMOCRACIA Y RIESGO

Jalil Yamil Carlos
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O DIREITO DE PUNIR RODEADO POR VÍTIMAS. SOBRE SISTEMA DE DIREITO CRIMINAL, VÍTIMAS E SUAS INTERAÇÕES NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

José Roberto Franco Xavier
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Direito e Democracia na sociedade contemporânea

O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA

Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva, Leonardo Nemer Caldeira Brant
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A CRIMINALIZAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DO ICMS (PRÓPRIO)

Thiago Bottino do Amaral, Gabriel Soares dos Santos Machado
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EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS E DOS DEVERES FUNDAMENTAIS

Juliana Zaganelli, Alexandre Coura
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TRANSNATIONAL CRIME AND MONEY LAUNDERING: THE RELEVANCE OF INTERNATIONAL COOPERATION TREATIES

Grace Ladeira Garbaccio, Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia, Carla Mariotini Laranjeira Barbosa
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA: UMA REAL NECESSIDADE CONTEMPORÂNEA EM PROL DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Claudio Jannotti da Rocha, Luiza Baleeiro Coelho Souza
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RGPS AND RPPS – PARITY BETWEEN REGIMES: AN ANALYSIS OF THE SIMILITUDE BETWEEN THE INSTITUTES OF UNRETIREMENT AND REVERSION

Odasir Piacini Neto, Marcelo Fernando Bórsio, Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira
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LIMIARES DO ORDENAMENTO JURÍDICO NA DICOTOMIA ENTRE O INTERNO E O INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NOS JULGAMENTOS SOBRE DESACATO

Adriano Alberto Smolarek, João Irineu de Resende Miranda
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