Vol. 20 No. 40 (2017): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Artigos

• IGUALDADE DE DIREITOS PARA MULHERES E HOMENS: UM TESTEMUNHO HISTÓRICO INSPIRADOR

  Susana Antas Videira

  1-18

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p1-18

• INTERGOVERNMENTAL RELATIONS IN THE EUROPEAN UNION

  Stelio Mangiameli

  19-43

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p19-43

• ROTULAGEM DE ORGÂNICOS, DIREITO À INFORMAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR

  Antonio Carlos Efing, Carolina Luckmeyer Gregorio

  45-69

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p45-69

• LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL POR PRINCÍPIOS RECONHECIDOS E INSERIDOS NAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO

  Maria Auxiliadora Minahim

  70-90

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p70-90

• A METODOLOGIA DA PESQUISA NOS CURSOS DE DIREITO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

  Eveline Gonçalves Denardi, Marco Aurélio Florêncio Filho

  91-117

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p91-117

• A RETÓRICA CONSTITUCIONAL E OS PROBLEMAS DOS LIMITES INTERPRETATIVOS E ÉTICOS DO ATIVISMO JURISDICIONAL NO BRASIL

  João Maurício Adeodato

  118-142

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p118-142

• A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ÓRFÃOS TERAPÊUTICOS: A VULNERABILIDADE DA SAÚDE DAS CRIANÇAS NO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS MEDICAMENTOS

  Tanise Zago Thomasi, Marcelo Dias Varella

  143-189

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p143-189

• A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DA RENDA E A REDISTRIBUIÇÃO DA RENDA: O CASO DO BRASIL

  Paulo Caliendo

  190-214

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p190-214

• TEORIA DO DESENHO DE MECANISMOS: UMA PROPOSTA DE APLICAÇÃO AOS CONTRATOS INCOMPLETOS

  Lara Bonemer Rocha, Marcia Carla Pereira Ribeiro

  215-244

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p215-244

• ALIENAÇÃO PARENTAL: A RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE ALIENADOR POR MEIO DA PRÁTICA RESTAURATIVA

  Rafaella Rodrigues Malta, Walsir Edson Rodrigues Júnior

  245-273

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p245-273