O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA COMO FACILITADOR PARA A LITIGÂNCIA ABUSIVA E O IMPACTO GERADO AO JUDICIÁRIO PELO AUMENTO DESENFREADO DE DEMANDAS ABUSIVAS

Resumo

O presente artigo tem como ponto de partida o princípio constitucional do acesso à justiça, com a análise dos fundamentos que levam as pessoas a optarem pela litigância, sob um aspecto do custo-benefício, desafiando muitas vezes a boa-fé processual, gerando um abarrotamento do judiciário pelo aumento das demandas, sendo grande parte dessas, caracterizadas como frívolas, predatórias ou habituais. A problemática do artigo reside nos fatores que estimulam as litigâncias abusivas como a instabilidade jurisprudencial, o uso abusivo e desregulado do benefício da justiça gratuita e a ausência de normas sancionatórias por movimentar o judiciário com meros aborrecimentos cotidianos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, dedutiva e descritiva sobre os impactos gerados pelos mecanismos facilitadores para um acesso universal à justiça, que veio com o objetivo de facilitar e assegurar direitos, mas acaba gerando danos à sociedade, pois com o aumento de demandas abusivas, torna o judiciário ineficiente e não consegue responder às demandas legítimas na mesma proporção em que o sistema judiciário é acionado. Com o objetivo de desafogar o judiciário e torná-lo mais efetivo, o estudo conclui pela necessidade de mecanismos de controle, regras objetivas para a concessão da justiça gratuita, estabilidade jurisprudencial, aplicação de sanções ou danos punitivos para desestimular a busca desenfreada do sistema judiciário.