A QUALIDADE INSTITUCIONAL AFETA O CRIME? APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL
Keywords:
Economia Comportamental, Qualidade Institucional, Crime e Criminalidade, Análise Econômica do Direito Penal, Teoria da Dissuasão.Abstract
This article investigates the influence of institutional quality on criminal behavior, adopting a behavioral economics perspective. Brazil and Latin America, characterized by high crime rates and institutional fragility, serves as the context for the analysis. The study argues that the mere existence of sanctions is not sufficient to deter crime, and it is crucial to analyze how risk perception influences the decisions of criminals.
The research explores deterrence theory, highlighting the importance of certainty, severity, and celerity of punishment. Through literature review and data analysis, the article demonstrates that the certainty of punishment, that is, the probability of an offender being caught and punished, is the most relevant factor in criminal deterrence.
The study uses as a case study the comparison between Amapá (Brazil) and French Guiana, bordering regions with drastically different crime levels. The analysis reveals that French Guiana, with a more robust and efficient criminal justice system, has a significantly lower homicide rate than Amapá, where impunity is a chronic problem.
The research concludes that institutional quality is a determining factor in reducing crime. Investing in effective public security and justice institutions that guarantee the certainty of punishment is crucial to combating crime in Latin America.
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References
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2025-06-18
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Temática livre
