THE PROCESS OF LAND REGULARIZATION AND THE GUARANTEE OF DECENT LIFE

an analysis based on the reality of the municipality of Serro/MG

Abstract

O presente artigo tem por objetivo apresentar o instituto da REURB-S como um instrumento urbanístico capaz de viabilizar, concretamente, a dignidade humana nos ambientes urbanos nos quais são implementados. No caso específico deste trabalho, acompanhou-se o início do processo de regularização fundiária pelos quais passam dois bairros da cidade de Serro/MG, quais sejam, Novo Cruzeiro e Lazareto. Primeiramente, os instrumentos jurídicos e políticos da política urbana brasileira foram analisados em seus aspectos gerais, bem como as diretrizes dos instrumentos de política urbana trazidos pelo Estatuto da Cidade. Após, a REURB foi apresentada em ambas as modalidades, sendo conferida mais atenção à modalidade de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), por ser essa a modalidade verificada nos locais de pesquisa. Ao final, os números apresentados trazem de maneira inicial as famílias beneficiadas com a expedição do registro imobiliário de seus imóveis, contribuindo para o leitor tire suas conclusões a respeito a vocação do instituo da REURB-S para a viabilização da dignidade humana através da moradia digna.