CHALLENGES AND SOLUTIONS FOR THE EFFECTIVENESS OF PUBLIC CONSULTATIONS IN URBAN PLANNING
Keywords:
Urban Planning; City Statute (Law 10.257/01); Democratic Participation; Information Access; TransparencyAbstract
Este artigo aborda os desafios das consultas públicas no planejamento urbano no Brasil de acordo com o Estatuto da Cidade, com o objetivo de avaliar sua eficácia como mecanismo de participação democrática. O foco está em entender como essas consultas podem garantir que as decisões sobre o uso e ocupação do solo realmente reflitam as necessidades da população. O estudo identifica obstáculos importantes, como a baixa participação popular, a desigualdade no acesso à informação e a complexidade dos temas discutidos. A justificativa do estudo reside na importância de fortalecer a gestão urbana por meio de uma participação cidadã mais inclusiva e representativa. A metodologia utilizada envolve uma revisão crítica da literatura e análise de casos práticos que demonstram tanto falhas quanto sucessos em processos de consulta pública. Por fim, o artigo sugere medidas para melhorar a eficácia das consultas, como a simplificação da linguagem, maior transparência e inclusão digital, buscando uma participação mais ampla e informada.
Downloads
References
BANDEIRA, Pedro. Participação, articulação de atores sociais e desenvolvimento regional. Brasília: Edições IPEA, 1999. Texto para discussão nº 630.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas.Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade: Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos. Brasília: Ministério das Cidades, 2005.
BRASIL, Senado Federal. É hora de trabalhar, diz Renan na abertura do ano legislativo. Senado Federal, 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/presidencia/noticia/renan-calheiros/e-horade-trabalhar-diz-renan-na-abertura-do-ano-legislativo. Acesso em: 8 set. 2024.
CARVALHO, Carlos Eduardo de Freitas. O Estatuto da Cidade e a Participação Popular no Processo Legislativo Urbano. Revista de Direito Administrativo, v. 233, p. 197-219, 2003.
FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2012.
MACEDO, Paulo Sérgio Novais de. Democracia participativa na constituição brasileira. Revista de Informação Legislativa, v. 45, n. 178, p. 182, abr./jun. 2008.
MARICATO, Ermínia. Brasil, Cidades: Alternativas para a Crise Urbana. Petrópolis: Vozes, 2001.
PORTELA, Roselene de Souza. Planejamento, Participação Popular e Gestão de Políticas Urbanas: A Experiência do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una (Belém-PA). Dissertação de Mestrado – Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Belém, 2005, p. 20.
ROLNIK, Raquel. A Cidade e a Lei: Legislação, Política Urbana e Territórios na Cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel, 1997.
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro.6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SOUZA, Marcelo Lopes de. O Desafio Metropolitano: Um Estudo sobre a Problemática Sócio-Espacial nas Metrópoles Brasileiras. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.
