A (IN)JUSTIÇA FISCAL E A (IN)SEGURANÇA TRIBUTÁRIA NA DINÂMICA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Authors

  • Luís Carlos Martins Alves Jr. Centro Universitário de Brasília

Abstract

Texto de palestra proferida no III Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito Brasileiro, na Cidade do Serro – MG, em 30.8.2012. Tema central: Justiça Fiscal, Orçamento e Efetivação dos Direitos Fundamentais. Evento realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Serro - MG, entre os dias 27 e 31 de agosto de 2012.

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Author Biography

Luís Carlos Martins Alves Jr., Centro Universitário de Brasília

Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí; Doutor em Direito Constitucional, Universidade Federal de Minas Gerais; Professor de Direito Constitucional, Centro Universitário de Brasília e Centro Universitário de Anápolis; Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal; Advogado inscrito na OAB/PI e na OAB/DF.

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Published

2012-10-02

Issue

Vol. 3 No. 2 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

Section

Artigos de Palestrantes