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Vol. 4 No. 2 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO
Vol. 4 No. 2 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO
Published:
2014-11-26
Artigos de Discentes
A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Luiz Fernando Baracho
47-78
PDF (Português (Brasil))
A SOBREVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM DELITOS SEXUAIS, NA COMARCA DE SERRO/MG, EM BENEFÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL PROVOCANDO A DESDIFERENCIAÇÃO SISTÊMICA EM NIKLAS LUHMANN PROVIDENCIADA POR CONSELHEIRAS TUTELARES.
Carlos Henrique Generoso Costa
79-92
PDF (Português (Brasil))
INCAPACIDADE CIVIL X A SÍNDROME DE DOWN
Maria Penha Faria
93-102
PDF (Português (Brasil))
MEDIAÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL: As responsabilidades e o compromisso ético dos envolvidos
Aparecida de Sousa Damasceno
103-114
PDF (Português (Brasil))
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET E O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Crimes Cibernéticos
Larissa Teixeira Oliveira
115-162
PDF (Português (Brasil))
Artigos de Docentes (Nacionais)
AS BASES DO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO JUSTIFICADORA DA MAIOR ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Jackson Tavares da Silva de Medeiros
1-34
PDF (Português (Brasil))
PROCEDIMENTO INQUISITÓRIO: REFUTANDO À IGNORANCIA, RUMO À CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Waldir Miguel dos Santos Júnior
35-46
PDF (Português (Brasil))
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REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO - ISSN 2176-977X
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