Vol. 4 No. 2 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

Published: 2014-11-26

Artigos de Discentes

• A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

  Luiz Fernando Baracho

  47-78

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• A SOBREVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM DELITOS SEXUAIS, NA COMARCA DE SERRO/MG, EM BENEFÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL PROVOCANDO A DESDIFERENCIAÇÃO SISTÊMICA EM NIKLAS LUHMANN PROVIDENCIADA POR CONSELHEIRAS TUTELARES.

  Carlos Henrique Generoso Costa

  79-92

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• INCAPACIDADE CIVIL X A SÍNDROME DE DOWN

  Maria Penha Faria

  93-102

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• MEDIAÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL: As responsabilidades e o compromisso ético dos envolvidos

  Aparecida de Sousa Damasceno

  103-114

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• PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET E O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Crimes Cibernéticos

  Larissa Teixeira Oliveira

  115-162

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Artigos de Docentes (Nacionais)

• AS BASES DO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO JUSTIFICADORA DA MAIOR ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

  Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Jackson Tavares da Silva de Medeiros

  1-34

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• PROCEDIMENTO INQUISITÓRIO: REFUTANDO À IGNORANCIA, RUMO À CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Waldir Miguel dos Santos Júnior

  35-46

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