OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES E EX-COMPANHEIROS:

uma análise acerca da natureza jurídica e os critérios para estabelecimento do termo final

Resumo

O presente estudo acadêmico visa trazer uma reflexão acerca do instituto dos Alimentos, dando enfoque especial à prestação alimentícia entre ex-cônjuges e ex-companheiros expondo os critérios para o estabelecimento do termo final dessa modalidade de obrigação alimentar. Sabe-se que o instituto dos Alimentos deve estar sempre pautado no trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. Entretanto, conforme se depreende de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, na modalidade de obrigação alimentar devida a ex-cônjuges e a ex-companheiros, seria salutar também a incidência de uma limitação temporal, ressalvados casos excepcionais. Somente a partir de uma minuciosa análise das especificidades do caso concreto seria possível determinar corretamente a necessidade ou não de se estabelecer o termo final para a prestação alimentar. Desse modo, por meio de uma análise acerca da aplicabilidade e efetividade do tema proposto, bem como das controvérsias existentes em torno do assunto, pretende-se problematizar os conceitos apreendidos, analisar as bases jurídicas que o circundam, possibilitando uma percepção de como o Poder Judiciário Brasileiro tem lidado com a questão na atualidade.