DIREITO À MORADIA
concepções acadêmicas e cenário atual
Palavras-chave:
Direito à moradia. Direito à cidade. Déficit habitacional. Efetividade.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos estruturais do direito à moradia, a partir das concepções acadêmicas e do cenário atual, a fim de identificar como este direito tem impactado na garantia do acesso à moradia adequada atualmente. Desse modo, a pesquisa se propõe a analisar de onde vem a ideia de direito à moradia no exterior, bem como os pressupostos para a sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, a pesquisa visa identificar quais são os critérios para considerar uma moradia adequada e a importância do direito à cidade para a viabilização do acesso à moradia. Por fim, busca-se analisar a efetividade das políticas habitacionais que visam garantir esse direito. Para a realização desta pesquisa, foi utilizado o método descritivo e explicativo, através de uma abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando materiais bibliográficos e documentais, como a análise de livros, artigos, doutrinas e legislação, nos quais constam lições de direito, arquitetura, urbanismo e sociologia. Como resultado, verificou-se que, atualmente, o déficit habitacional atinge milhões de brasileiros que vivem em situações precárias de habitação. Portanto, constatou-se a falta de efetividade dos programas e políticas públicas habitacionais para a garantia do direito à moradia no Brasil.
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Referências
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Publicado
2024-08-19
Edição
Seção
Artigos de Discentes
