A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA
efetividade executória ou arbitrariedade?
Palavras-chave:
Execução; Crédito Trabalhista; Credor; Medida Atípica.Resumo
O trabalho que é construído a partir das mais recentes atualizações na esfera executiva trabalhista, tem por objetivo central identificar a aplicação das chamadas medidas coercitivas atípicas no Direito Processual do Trabalho. Com base nos princípios constitucionais da execução civil e trabalhista, a pesquisa, por meio de uma metodologia bibliográfica qualitativa e quantitativa, de método indutivo, procura reforçar o caráter específico do credor trabalhista, bem como do seu crédito de natureza alimentar, reforçando que a aplicação das medidas coercitivas atípicas da esfera civil são passiveis de aplicação na seara trabalhista, desde que pautados nos requisitos e limitações que a pesquisa apresenta, em especial em sua segunda parte. Nesse sentido, para além da mera satisfação e efetividade, a pesquisa defende a aplicação de tais medidas, desde que resguardados os direitos fundamentais das partes envolvidas, fortalecendo que o processo executivo trabalhista permite, de maneira dinâmica, a aplicação destas, haja vista a específica condição do credor, havendo, para tanto, critérios e limites basilares para a aplicação, sem os quais ocorre o risco de haver arbitrariedades.
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