O OUROBOROS ENTRE DIREITO E MORAL NA TEORIA JURÍDICA DE LON L. FULLER

Resumo

Este artigo examina a teoria de Lon L. Fuller sobre a conexão entre moralidade e Direito, focalizando sua contribuição para o entendimento da legitimidade jurídica. Fuller propõe uma abordagem na qual a validade das normas jurídicas é fundamentada em princípios internos específicos e, a partir da análise crítica do positivismo jurídico e do jusnaturalismo tradicional, defende que a moralidade interna do Direito não depende de juízos de valor externos, mas sim de critérios procedimentais que garantem a integridade e a eficácia do sistema jurídico. No entanto, são discutidas, através do raciocínio hipotético-dedutivo, as limitações adaptativas dessa abordagem diante das complexidades contemporâneas das práticas jurídicas, especialmente em relação à aplicação praticável das leis e à necessidade de flexibilidade frente a novos contextos interpretativos. A pesquisa é bibliográfica e adota uma vertente teórico-dogmática, utilizando materiais como artigos e livros acadêmicos. Conclui-se que, embora a teoria de Fuller ofereça uma base teórica sólida, são necessários desenvolvimentos adicionais para reconciliar sua moralidade interna com as exigências práticas de um mundo jurídico diversificado e dinâmico.