v. 3 n. 2 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

Publicado: 2014-06-02

Artigos de Discentes

• A ILEGAL ACAREAÇÃO PRODUZIDA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES COM A POLÍCIA CIVIL ESTADUAL AO LAVRAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO NA COMARCA DE SERRO-MG, SOB A ÓTICA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN.

  Carlos Henrique Generoso Costa

  126-146

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• A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reconstrução possível?

  Diogo Henrique Dias Silva, Thiago Gomes Coelho

  147-166

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Artigos de Palestrantes

• A (IN)JUSTIÇA FISCAL E A (IN)SEGURANÇA TRIBUTÁRIA NA DINÂMICA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Luís Carlos Martins Alves Jr.

  1-24

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• JUSTIÇA FISCAL E SOLIDARIEDADE: deveres fundamentais e a concretização de direitos fundamentais

  Julio Pinheiro Faro

  25-54

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Artigos de Docentes (Nacionais)

• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO VIA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL

  Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Faíse dos Santos Pereira

  55-94

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• O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR IMPOSTOS

  Igor Mauler Santiago

  95-97

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Artigos Aprovados por Banca Examinadora

• COISA JULGADA COMO ESPAÇO DISCURSIVO-CONCLUSIVO PROCESSUALIZADO: um exercício da teoria do processo e direito democrático

  Emmanuel Deodato Carapunarla

  98-125

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