A identidade do Ensino Religioso no contexto da laicidade (The identity of Religious Education in the context of secularism) - DOI: 10.5752/ P.2175-5841.2010v8n19p101

Resumen

A discussão sobre o Ensino Religioso na escola pública das diferentes unidades da Federação é uma polêmica constante ao longo da história da República brasileira. A imposição legal do Ensino Religioso no âmbito escolar pode remeter à ideia de um Estado não laico e acarretar mais preocupações e discussões do que propriamente promover uma formação integral que favoreça os estudantes. No Estado laico, as religiões são livres contanto que respeitem a neutralidade confessional da esfera pública e a garantia de cuidar do bem comum. O Ensino Religioso, no espaço da educação, contribui para prevenir a intolerância e instiga os estudantes a buscar seus direitos e liberdades. Isto não significa abrir mão do direito de expressão da confessionalidade de alunos e professores, mas permitir ao outro ser sujeito de sua cultura e de seus desejos. O Ensino Religioso como componente curricular está alicerçado nos princípios da cidadania, no entendimento do outro enquanto outro. E isso só é possível num Estado laico, pois é competência do Estado assegurar aos alunos o direito de receber a formação religiosa desejada. É um direito cidadão.

Palavras-chave: Educação; Ensino Religioso; Estado laico.

Abstract

The discussion of Religious Education in public schools of the various units of the federation is a constant debate throughout the history of the Brazilian Republic. The legal imposition on Religious Education in schools may refer to the idea of a secular State and not cause more concern and discussion than actually promote an integral formation that favors students. In the secular State, religions are free provided, they satisfy the confessional neutrality of the public sphere and ensuring care for the common good. The Religious Education in the area of education helps to prevent intolerance and encourages students to pursue their rights and freedoms. This does not mean giving up the right of expression of denominational pupils and teachers, but to allow another to be subject to their culture and their desires. The Religious Education as a curriculum component is based on principles of citizenship, in understanding the other as other. And this is only possible in a secular State, it is responsibility of the State to ensure students the right to receive religious training desired. It is a citizen right.

Key words: Education; Religious Education; Secular State.