Vol. 6 No. 1 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

Published: 2015-08-31

Artigos de Discentes

• A LEI MARIA DA PENHA: ÉGIDE, EVOLUÇÃO E JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL

  Mércia Cardoso de Souza, Luiz Fernando Baracho

  79-106

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• THOMAS HOBBES E CARL SCHMITT: CONTRATO, AGRUPAMENTO AMIGO-INIMIGO E A DECIDIBILIDADE COMO FUNÇÃO DO `SOBERANO´.

  Marcos Machado

  107-114

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• ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 2010

  Elaine Cristina Costa, Thayná Silva Campos

  115-138

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• PARADOXOS FLAGRANCIAIS NA AÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE NA TEORIA FINALISTA DE HANS WELZEL A PARTIR DO DOLO EVENTUAL.

  Carlos Henrique Generoso Costa

  139-155

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Artigos de Docentes (Nacionais)

• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECIÕES JUDICIAIS: Um pouco sobre as decisões do controle de constitucionalidades das leis e sua pretensão de atribuição de eficácia vinculante no Estado Democrático de Direito

  Guilherme César Pinheiro

  1-38

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• DIREITO DE PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E NORTE AMERICANO

  Luciana Vasco da Silva

  39-53

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• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS NO BRASIL

  JAILTON MACENA DE ARAUJO, Luzinaldo Alexandre Alves da Silva

  54-78

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