A LEI 14.994/2024 E O FEMINICÍDIO NO BRASIL
Avanços, Limitações e Desafios de uma Política Criminal Punitivista
Palavras-chave:
Feminicídio; Política Criminal Punitivista; Lei.994/2024.Resumo
O presente trabalho de artigo científico analisa as modificações e os reflexos introduzidos pela Lei n° 14.994/2024, especialmente no que concerne a concessão de autonomia ao crime de feminicídio e na ampliação de suas penas. Nesse contexto, o trabalho delimita o tema ao estudo do feminicídio, apresentando sua definição e evolução histórica, bem como as alterações legislativas trazidas pela nova lei e os impactos decorrentes de sua inserção em uma Política Criminal Punitivista. Para realização da pesquisa, foram utilizados como métodos bibliográficos, análise legislativa e dados sociais. O presente estudo propõe soluções e medidas voltadas à erradicação do feminicídio no Brasil, enfatizando a importância da implementação de mecanismos de políticas públicas.
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