Vol. 9 No. 16 (2024): Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

Artigos

• LESÃO A BENS JURÍDICOS PRODUZIDOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Claúdio Brandão

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• EDUCACIÓN INTERCULTURAL, INCLUSIVA Y DE CALIDAD EN EL PLANO INTERNACIONAL ACTUAL

  Pedro Garrido Rodriguez

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• A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PORTUGAL: CONTRIBUTOS DE UMA REFLEXÃO JUSPSICOLÓGICA

  Rita Domingos, Maria Louro, Edília Rodrigues, Cátia Monteiro

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• PODER PUNITIVO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM MATÉRIA POLÍTICA

  Ricardo Freitas

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• O PAPEL DO ESTADO NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS APENADOS E NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: FORMAÇÃO DE UM NOVO MERCADO PARA A MÃO DE OBRA

  Renato Muçouçah

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• A EFICÁCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO E O PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 5.282/2019

  Marco Meira

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• ACOMODAÇÃO ESTATAL E GOVERNANÇA CRIMINAL NAS PERIFERIAS PAULISTAS

  Paulo Giordano

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• COMPREENDENDO A RELEVÂNCIA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN NA PESQUISA SOBRE PLD/FTP-C

  Alessandro Fernandes

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• A INDETERMINAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS SUPRAINDIVIDUAIS E TOTALITARISMO FINANCEIRO: UMA ANÁLISE DE SEUS LIMITES GARANTISTAS

  Daniela Bonaccorsi, Leonardo Rodrigues

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• TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DA PENA NO DIREITO BRASILEIRO E CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, A VISÃO CRÍTICA DO DECOLONIALISMO E O DIREITO PENAL

  Maria de Lourdes Albertini, Maria Hermínia Coura

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