V. 19 N. 38 (2016): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Artigos

• A PUBLICIDADE VIRTUAL E O DESAFIO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL

  Marília Do Nascimento Pereira, Valéria Ribas Do Nascimento

  1

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n38p1

• DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: CAMINHOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

  Cláudio Henrique Urbanavicius Jodar, Cláudia Mansani Queda de Toledo

  15

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n38p15

• ESTADO GRAVÍDICO: LIMITAÇÕES IMPOSTAS À ENTREVISTA DE EMPREGO E PROTEÇÃO NO PRÉ-CONTRATO DE TRABALHO

  Lara Caxico Martins Miranda, Lourival José de Oliveira

  30

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n38p30

• NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO: OBSERVAÇÕES SOBRE A CONVENÇÃO Nº 151 DA OIT

  Marco Aurélio Serau Junior

  53

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n38p53

• NOTAS SOBRE EL PROCESO DE CONSTRUCCIÓN JURÍDICA DE LA NEGOCIACIÓN Y EL CONVENIO COLECTIVO

  Mario Garmêndia Arigón

  70

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n38p70

• O SIMBOLISMO NAS SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Fernando Laercio Alves da Silva, Leonardo Augusto Marinho Marques

  84

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n38p84

• OS DESLOCADOS AMBIENTAIS E A SEGURANÇA INTERNA DOS PAÍSES DE DESTINO: QUAL JUSTIÇA É POSSÍVEL?

  Dempsey Pererira Ramos Júnior, Mário Alberto Pedrosa dos Reis Marques

  97

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n38p97

• SINDICATOS, DIÁLOGO SOCIAL Y EMPLEO EN EUROPA OCCIDENTAL. UNA APROXIMACIÓN AL CASO DE ESPAÑA EN PERSPECTIVA COMPARADA

  Marcial Sánchez Mosquera

  113

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n38p113

• “TUPI, OR NOT TUPI”: A NECESSÁRIA E DEFINITIVA ADAPTAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES AO BRASIL

  Tainá Aguiar Junquilho, Geovany Cardoso Jeveaux

  130

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n38p130