Perfil de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
un estudio exploratorio del caso brasileño
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2317-773X.2022v10n1p41-60Palabras clave:
Derechos Humanos, Sistema Interamericano de Derechos Humanos, Corte Interamericana, BrasilResumen
La protección internacional de los Derechos Humanos se regionalizó mediante el establecimiento de órganos y mecanismos que aseguran su efectividad; en el continente americano, el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (SIDH) tiene esta función. El SIDH está integrado por dos órganos independientes y complementarios: la Comisión y la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Este artículo analiza la importancia de la acción de la Corte en la promoción, protección y garantía de los Derechos Humanos en Brasil, a partir de un estudio exploratorio de las sentencias dictadas en el país, observando la naturaleza de las medidas reparadoras empleadas y su cumplimiento. En definitiva, parece que la Corte Interamericana, como mecanismo de seguimiento, cumple su objetivo al actuar en la protección de los Derechos Humanos y al llamar a los Estados a brindar aclaraciones sobre el cumplimiento de las sentencias. De esta manera, las condenas al Estado brasileño catalizan acciones y provocan repercusiones internas, incluso cuando no se cumplen en su integridad.
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