Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

Edição Atual

v. 15 n. 1 (2025): Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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Publicado: 2025-06-18

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Washington Luiz Ferreira Dias Lopes

1-3
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Apresentação

APRESENTAÇÃO

Wilba Lúcia Maia Bernardes

4-5
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Artigos de Discentes

IMPUTABILIDADE PENAL Avaliação psicológica da inimputabilidade por transtorno psíquico e a (In)eficácia da medida de segurança

Natália Cristina Oliveira

6-21
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TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE limites da responsabilização penal na autoria mediata

Hyttalo Kawan Clemente Oliveira

22-39
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A PERSONALIDADE INTERNACIONAL NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO comentários a partir do projeto de lei nº 04/2025

Laísa Marques Miranda

40-54
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Temática livre

TRATAMENTO NOMINAL um dilema da execução penal brasileira

Waldir Miguel dos Santos Jr, Rodrigo Vasconcelos Vieira

55-67
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A QUALIDADE INSTITUCIONAL AFETA O CRIME? APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Victor Furtado Alves

68-82
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Dossiê Temático

ULTRACONSERVADORISMO E ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO Impactos nos Governos de Trump, Bolsonaro e Netanyahu

Luis Otávio Vilela da Cruz

83-98
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ECOLOGIA INTEGRAL E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA a necessidade de um pacto global e os desafios de uma transformação ecológica

Washington Luiz Ferreira Dias Lopes

99-108
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