Vol. 15 Núm. 30 (2012): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Artigos

• A CONSTITUIÇÃO E OS CAMINHOS PARA A AUTONOMIA TECNOLÓGICA: UMA ABORDAGEM ENTRE ESTRUTURALISTAS E EVOLUCIONISTAS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p3

  Anne Cristine Cabral

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p3

• A “TEIA DE PENÉLOPE”: REPENSANDO A MUTABILIDADE DO REGIME DA FUNÇÃO PÚBLICA SOB O ENFOQUE METODOLÓGICO DE ARTHUR KAUFMANN - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p29

  Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p29

• A DEFENSORIA PÚBLICA E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA DEMOCRÁTICO-PROCEDIMENTAL DA CIDADANIA COMO EXIGÊNCIA DEÔNTICO-TELEOLÓGICA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p45

  Daniel Oitaven Pamponet Miguel, Erik Palácio Boson

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p45

• PARA UMA PROTEÇÃO ALÉM DO TRABALHO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p64

  Luiz Otávio Linhares Renault, Marcella Pagani

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p64

• AMOR E RECONHECIMENTO EM AXEL HONNETH - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p78

  Leonardo Goulart Pimenta

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p78

• DAS RESPOSTAS DO EXECUTADO NOS QUADROS DA TEORIA DA POSTULAÇÃO E DEFESA DIANTE DA PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p84

  Luciano Henrik Silveira Vieira

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p84

• O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p119

  Michael César Silva, Wellington Fonseca Dos Santos

  119

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p119

• A LEGIMITIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. A CONSTITUIÇÃO E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p148

  Regis André

  148

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p148

• A PREVENÇÃO COMO FORMA DE COMBATER OS INFORTÚNIOS LABORAIS E DE PROMOVER A DIGNIDADE HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p166

  Aline Carneiro Magalhaes, Adriano Jannuzzi Moreira

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p166

• COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: PREMISSAS TEÓRICAS A PARTIR DE UM DIÁLOGO ENTRE DIREITO, ECOLOGIA E ECONOMIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p187

  Luciano Alvarenga

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p187

• O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DA TEORIA CRÍTICA DA SOCIEDADE - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p202

  Adalberto Antonio Batista Arcelo

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  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p202

• CRÍTICA DE HABERMAS A TEORIA ALEXYANA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p219

  Lucas Bittencourt Xavier

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p219

• O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA VISÃO COMPARADA BRASIL ITALIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p238

  Cintia Batista Pereira

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p238

• O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DIFUSO E A SUA PROTEÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p257

  Adriano Stanley Rocha Souza

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p257