Revista da Faculdade Mineira de Direito - ISSN 2318-7999

EDITAL - 33ª EDIÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

A Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, torna público o presente Edital, que disciplinará a submissão e a seleção de artigos científicos para publicação em sua 33ª edição.

1. I. A Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais é um periódico de excelência, inscrito no International Standard Serial Number – ISSN – impresso sob o nº 1808-9429 e eletrônico sob o nº 2318-7999, de periodicidade semestral, especializado na publicação de textos científicos em todas as áreas do Direito, mediante a revisão pelo método double blind review, unicamente identificados na Internet pelo Digital Object Identifier – DOI, qualificado pelo sistema integral CAPES com conceito QUALIS B5.
2. II.                        O objetivo da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais é fomentar a produção científica em toda comunidade acadêmica brasileira, mediante a reflexão da complexa relação entre Direito e Democracia na sociedade contemporânea, estimulando a criatividade e o espírito crítico dos seus autores e leitores, proporcionando a oportunidade de transferência do conhecimento científico.
3. III.                         O público alvo da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais é a comunidade acadêmica em geral, discentes e docentes do Direito.
4. IV.                        Os textos científicos que concorrerão a publicação na Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais devem ser inéditos no Brasil, redigidos em linguagem técnica, com extensão mínima de 15 (quinze) e, máxima, de 45 (quarenta e cinco) páginas em observância as todas as normas técnicas de formatação previstas no Anexo I deste Edital, requisitos estes de caráter eliminatório;
5. V.                        A redação do texto científico poderá ser realizada individualmente ou em dupla, nos seguintes idiomas: Português, Inglês, Italiano, Francês e Alemão.
6. VI.                        Os candidatos devem observar o cronograma de atividades apresentado no Anexo II deste Edital.
7. VII.                        Todos os artigos científicos serão primeiramente submetidos à aprovação prévia pelos editores da Revista, que avaliarão o cumprimento dos requisitos do edital e das normas técnicas previstas no Anexo I, e, em caso de aprovação, em seguida os submeterá ao Conselho Editorial, que avaliará:

a)        a relevância científica do texto;

b)        a originalidade do trabalho na doutrina brasileira e internacional;

c)        a fundamentação teórica e prática;

d)       a ênfase no caráter crítico e na correlação com a respectiva área de conhecimento;

e)        a precisão técnico-científica do conteúdo apresentado;

f)         as fontes bibliográficas utilizadas;

g)        a adequação às normas técnicas.

1. VIII.                        Os artigos científicos que não observem todos os referidos parâmetros serão rejeitados;
2. IX.                        Para submissão dos textos, os candidatos deverão se inscrever no portal da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, conforme tutorial contido no Anexo III deste Edital.
3. X.                        A Equipe Editorial da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais poderá apresentar sugestões de modificações dos artigos científicos apresentados, conforme revisão de normas técnicas e de conteúdo, devendo o autor adequar-se às exigências para aprovação final.
4. XI.                        Todas as comunicações entre a Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e os candidatos serão realizadas através do portal da Revista, por suas diretorias Cintia Batista Pereira e Sabrina Colares Nogueira e/ou pelo e-mail: revistafmd@pucminas.br.
5. XII.                        A partir do momento da submissão do artigo científico para publicação na Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais o autor renuncia ao pagamento de direitos autorais, tendo em vista que este periódico não possui fins lucrativos.
6. XIII.                        Os autores dos textos aprovados são responsáveis pelos dados e informações contidos nos trabalhos enviados para publicação.
7. XIV.                        Os casos não previstos neste edital serão dirimidos pela Equipe Editorial da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sendo suas decisões irrecorríveis.

Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2014.

Editora Chefe - Prof. Dra. Maria Cecília Máximo Teodoro

Editora de Seção - Sabrina Colares Nogueira

ANEXO I

NORMAS DE PUBLICAÇÃO

O presente documento disciplina a publicação de todos os textos científicos vinculados à Revista da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

A equipe editorial da Revista da Faculdade Mineira de Direito define que todos os textos científicos que concorrem para publicação nos termos deste edital deverão ser inéditos no Brasil; possuírem de 15 a 45 páginas; em formato Word, extensão “.doc”; formato A4 e fonte Times New Roman, sem identificação do autoria.

Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura:

1. Título (e subtítulo se houver);
2. Resumo no idioma em que texto foi escrito, com o máximo de 200 palavras, contendo campos de estudo, método, objetivo, resultado e conclusões;
3. Mínimo de três e máximo de seis palavras-chave que representem o conteúdo do texto;
4. Resumo e palavras-chave em idioma diferente daquele utilizado na redação do texto, podendo ser em Inglês, Francês, Italiano e Alemão;
5. Todos estes requisitos são de caráter eliminatório;
6. As demais regras de metodologia e normatização a serem seguidas, inclusive no que tange às normas de citação, são aquelas definidas pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, disponíveis em: http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PUBLICAÇÃO

Todos os pesquisadores que desejarem publicar textos na 33ª Edição da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais deverão seguir o cronograma abaixo delineado, seguindo as normas estabelecidas por este edital:

ANEXO III

TUTORIAL - SUBMISSÃO ARTIGOS

Para submeter seu artigo, acesse e o link: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/login

Tela Inicial:

Caso você não possua um cadastro no sistema, basta clicar em, Cadastre-se no sistema:

Na tela seguinte, preencha TODOS os dados solicitados.

Após preencher todos os dados, certifique-se de marcar a opção AUTOR e clique em CADASTRAR.

Após confirmação de cadastro por mensagem enviada para o e-mail cadastrado, entre no sistema com login e senha escolhidos.

Na tela inicial após cadastro, clique em NOVA SUBMISSÃO e siga os passos necessários.

Após clicar em NOVA SUBMISSÃO, siga os passos do sistema.

Após ver cada opção, clicar em SALVAR E CONTINUAR. No Passo 2, escolha o arquivo a ser transferido e clique em TRANSFERIR.

Ainda no Passo 2 (após a transferência do arquivo), a tela será:

A cada passo, clicar em SALVAR E CONTINUAR.

No Passo 3, preencher CORRETAMENTE todos os campos necessários, e depois clicar em SALVAR E CONTINUAR.

O Passo 4, apresenta a opção de documentos suplementares, CASO NECESSÁRIO, transfira seu arquivo suplementar, e clique em SALVAR E CONTINUAR.

No Passo 5, último passo de submissão, clique em CONCLUIR SUBMISSÃO.

Após a conclusão da submissão, você receberá um e-mail de confirmação de agradecimento, e terá acesso ao artigo submetido, clicando em SUBMISSÕES ATIVAS:

Agora é só acompanhar o andamento da avaliação do seu arquivo.

Em caso de problemas ou dúvidas, entre em contato com o Suporte Técnico da Revista, pelo telefone: 3319-4133 ou pelo e-mail revistafmd@pucminas.br.