Revista da Faculdade Mineira de Direito

DOSSIÊ
DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS NOVOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA CAPES
Em maio de 2025, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou o “Documento de Área do Direito”, que servirá de referência para a avaliação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu durante o quadriênio 2025–2028. O documento consolidou um novo modelo de avaliação que prioriza o impacto social, a qualidade formativa, a coerência institucional e o compromisso com a equidade.
Entre as principais mudanças para os Programas de Pós-Graduação em Direito, destacam-se a avaliação qualitativa e multidimensional ao invés do modelo quantitativo e produtivista; a valorização das ações afirmativas, da diversidade do corpo docente e das políticas de inclusão e permanência; e a autoavaliação com impacto real na avaliação, exigindo um maior monitoramento institucional; a avaliação de casos de impacto por meio de macroprocesso. Os desafios da boa governança de dados, a formação de equipes multinível e o aprendizado de escolhas da produção destacada.
A avaliação da pós-graduação está dividida em dois grandes processos. A Avaliação de Entrada compreende a avaliação da proposta de curso (mestrado e doutorado) e de alterações do curso já em funcionamento que impliquem reconfiguração da proposta original. Por outro lado, a Avaliação de Permanência é o processo estruturado em ciclos avaliativos periódicos de quatro anos, que tem como objetivo avaliar o desempenho e os resultados de forma comparativa entre os programas de pós-graduação com cursos regulares de mestrado e doutorado. Uma das etapas do processo de Avaliação de Permanência é a Avaliação Quadrienal, que ocorre no ano seguinte ao término do ciclo avaliativo e atribui notas aos programas.
Conforme as Diretrizes Comuns da Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Diretoria de Avaliação, 2025), entre os objetivos da avaliação destacam-se: aferir a qualidade de cada programa por meio da avaliação comparativa de seu desempenho e de seus resultados ao longo do ciclo avaliativo; diagnosticar a situação da pós-graduação no país, para fornecer subsídios à definição de políticas públicas; e induzir o aprimoramento da pós-graduação, considerando os diferentes estágios de desenvolvimento de cada área.